O que é: Sociedade em Comandita

O que é Sociedade em Comandita?

A sociedade em comandita é um tipo de sociedade empresarial prevista no Código Civil brasileiro. Ela se caracteriza pela existência de dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. Os comanditados são aqueles que possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações da sociedade, enquanto os comanditários têm responsabilidade limitada ao valor de sua participação no capital social.

Características da Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita possui algumas características específicas que a diferenciam de outros tipos de sociedade. Além da divisão entre sócios comanditados e comanditários, ela também pode ser constituída por prazo determinado ou indeterminado, e pode ser de natureza simples ou empresária.

Os sócios comanditados são responsáveis pela administração da sociedade e possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais. Já os sócios comanditários não têm poder de gestão e sua responsabilidade está limitada ao valor de suas quotas.

Formação da Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita pode ser formada por meio de contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. O contrato social deve conter informações como a denominação social, o objeto da sociedade, o capital social, a divisão de quotas entre os sócios, entre outras.

Além disso, é necessário que a sociedade em comandita tenha um nome empresarial, que pode ser composto pelo nome de um ou mais sócios comanditados, seguido da expressão “e companhia” ou “e cia”.

Responsabilidades dos Sócios

Os sócios comanditados têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações da sociedade, ou seja, respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas e obrigações assumidas pela empresa. Já os sócios comanditários têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da sociedade.

Administração da Sociedade em Comandita

A administração da sociedade em comandita é de responsabilidade dos sócios comanditados, que possuem poderes para representar a empresa e tomar decisões em seu nome. Os sócios comanditários não têm poder de gestão e não podem interferir nas decisões administrativas da sociedade.

É importante ressaltar que, caso um sócio comanditário participe da administração da sociedade, ele passa a ter responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais, assim como os sócios comanditados.

Capital Social da Sociedade em Comandita

O capital social da sociedade em comandita é dividido em quotas, que podem ser de valor igual ou desigual. Os sócios comanditados devem integralizar suas quotas com bens ou dinheiro, enquanto os sócios comanditários devem integralizar suas quotas apenas com dinheiro.

É importante destacar que o capital social mínimo exigido para a constituição de uma sociedade em comandita varia de acordo com a natureza da atividade empresarial. Para atividades de comércio, indústria ou serviços, o capital mínimo é de 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Já para atividades de agronegócio, o capital mínimo é de 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Extinção da Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita pode ser extinta de diversas formas, como por exemplo, por decisão dos sócios, por término do prazo estabelecido no contrato social, por falência, entre outras. Em caso de extinção, os sócios devem realizar a liquidação da sociedade, ou seja, devem encerrar as atividades da empresa, pagar as dívidas e distribuir o patrimônio remanescente entre os sócios.

Vantagens e Desvantagens da Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita possui algumas vantagens e desvantagens que devem ser consideradas pelos empreendedores antes de optar por esse tipo de sociedade. Entre as vantagens, podemos citar a possibilidade de atrair investidores sem que eles tenham poder de gestão, a divisão de responsabilidades entre os sócios e a flexibilidade na administração da sociedade.

Por outro lado, as desvantagens da sociedade em comandita incluem a responsabilidade ilimitada dos sócios comanditados, a limitação do poder de gestão dos sócios comanditários e a complexidade na divisão dos lucros e prejuízos entre os sócios.

Conclusão

Em resumo, a sociedade em comandita é um tipo de sociedade empresarial que possui características específicas, como a divisão entre sócios comanditados e comanditários. Ela pode ser formada por meio de contrato social e possui responsabilidades e poderes de gestão distintos para cada tipo de sócio. É importante considerar as vantagens e desvantagens desse tipo de sociedade antes de optar por sua constituição.