O que é: Sociedade de Economia Mista (SEM)

O que é Sociedade de Economia Mista (SEM)

A Sociedade de Economia Mista (SEM) é uma forma de organização empresarial que combina características do setor público e do setor privado. Trata-se de uma empresa que possui capital misto, ou seja, é constituída tanto por recursos provenientes do Estado quanto por recursos privados. Essa forma de organização é comumente utilizada em países que adotam o modelo de economia mista, no qual o Estado tem participação ativa na economia, mas também permite a atuação de empresas privadas.

Características da Sociedade de Economia Mista

Uma das principais características da Sociedade de Economia Mista é a sua natureza jurídica híbrida. Ela é considerada uma pessoa jurídica de direito privado, mas possui algumas prerrogativas e obrigações típicas do setor público. Por exemplo, a SEM está sujeita a licitações públicas para a contratação de serviços e aquisição de bens, seguindo os princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e eficiência.

Outra característica importante é a participação acionária do Estado. Nesse tipo de empresa, o Estado detém uma parte do capital social, geralmente a maioria das ações com direito a voto, o que lhe confere poder de decisão nas principais questões estratégicas da organização. Essa participação estatal tem como objetivo garantir o interesse público e a realização de políticas governamentais.

Objetivos da Sociedade de Economia Mista

A Sociedade de Economia Mista tem como principal objetivo a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividades econômicas de interesse coletivo. Ela pode atuar em diversos setores, como energia, transporte, comunicações, saneamento básico, entre outros. A presença do Estado como acionista majoritário visa garantir a oferta desses serviços essenciais à população, além de possibilitar o controle e a regulação dessas atividades.

Além disso, a SEM também pode ter como objetivo a geração de lucro. Nesse caso, ela atua como uma empresa comercial, buscando maximizar seus resultados financeiros e remunerar seus acionistas, sejam eles públicos ou privados. Essa dualidade de objetivos, de atender ao interesse público e ao interesse privado, pode gerar desafios na gestão e na tomada de decisões da empresa.

Formas de Constituição da Sociedade de Economia Mista

A Sociedade de Economia Mista pode ser constituída de diferentes formas, dependendo da legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, a constituição de uma SEM é regulamentada pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16). Essas leis estabelecem os requisitos e procedimentos para a criação e funcionamento dessas empresas.

Uma forma comum de constituição da SEM é a transformação de uma empresa estatal em sociedade de economia mista. Nesse caso, a empresa pública existente é convertida em uma empresa de capital misto, com a entrada de acionistas privados. Essa transformação pode ocorrer por meio de uma oferta pública de ações ou por negociação direta com investidores privados.

Controle e Fiscalização da Sociedade de Economia Mista

Devido à participação do Estado como acionista majoritário, a Sociedade de Economia Mista está sujeita a um controle e fiscalização mais rigorosos do que as empresas privadas. O objetivo desse controle é garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos envolvidos.

No Brasil, por exemplo, as SEMs estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e também devem prestar contas aos órgãos de controle interno do Estado. Além disso, essas empresas estão sujeitas à Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras de governança, transparência e gestão para as empresas estatais, incluindo as SEMs.

Exemplos de Sociedades de Economia Mista

No Brasil, existem diversos exemplos de Sociedades de Economia Mista. Um dos mais conhecidos é a Petrobras, empresa de capital misto que atua no setor de petróleo e gás. A Petrobras possui o Estado brasileiro como acionista majoritário, mas também possui acionistas privados, que detêm parte das ações com direito a voto.

Outro exemplo é a Eletrobras, empresa do setor elétrico que também possui capital misto. A Eletrobras é controlada pelo Estado brasileiro, mas possui acionistas privados, que detêm parte das ações com direito a voto.

Considerações Finais

A Sociedade de Economia Mista é uma forma de organização empresarial que combina características do setor público e do setor privado. Ela possui natureza jurídica híbrida, participação acionária do Estado e objetivos de prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas de interesse coletivo. Sua constituição pode ocorrer por meio da transformação de uma empresa estatal em sociedade de economia mista, e sua gestão está sujeita a um controle e fiscalização mais rigorosos. No Brasil, a Petrobras e a Eletrobras são exemplos de Sociedades de Economia Mista.