O que é: Sistema Financeiro Nacional

O que é o Sistema Financeiro Nacional?

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e instrumentos que regulam e supervisionam as atividades financeiras no Brasil. Ele tem como objetivo principal promover a estabilidade e o desenvolvimento do sistema financeiro, garantindo a eficiência e a segurança das transações financeiras no país.

Instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional

O SFN é composto por diversas instituições, entre elas:

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BCB) é a principal instituição do SFN. Ele é responsável por regular e supervisionar todas as instituições financeiras do país, além de controlar a emissão de moeda e a política monetária. O BCB também atua como o banco dos bancos, fornecendo serviços de compensação e liquidação de pagamentos.

Instituições financeiras

As instituições financeiras são entidades que realizam operações de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros. Elas podem ser divididas em dois grupos principais: as instituições financeiras bancárias e as instituições financeiras não bancárias.

Instituições financeiras bancárias

As instituições financeiras bancárias são aquelas que possuem autorização do Banco Central para realizar operações de captação de recursos por meio da emissão de depósitos à vista, depósitos a prazo e outras modalidades de depósitos. Além disso, elas podem conceder empréstimos, financiamentos e realizar outras operações de crédito.

Instituições financeiras não bancárias

As instituições financeiras não bancárias são aquelas que não possuem autorização para captar recursos por meio da emissão de depósitos à vista. Elas atuam principalmente no mercado de capitais, oferecendo serviços de intermediação de valores mobiliários, como ações, títulos de renda fixa e derivativos.

Órgãos reguladores e supervisores

Além do Banco Central, o SFN conta com outros órgãos reguladores e supervisores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), responsável por regular e fiscalizar o mercado de seguros.

Normas e instrumentos do Sistema Financeiro Nacional

O SFN é regido por diversas normas e instrumentos, que têm como objetivo estabelecer as regras e os procedimentos a serem seguidos pelas instituições financeiras. Entre as principais normas do SFN, destacam-se:

Lei da Reforma Bancária

A Lei da Reforma Bancária, também conhecida como Lei nº 4.595/64, é a principal norma que regula o funcionamento das instituições financeiras no Brasil. Ela estabelece as condições para a autorização de funcionamento, a fiscalização e a intervenção nas instituições financeiras.

Resoluções do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e as normas gerais do SFN. Ele emite resoluções que regulamentam diversos aspectos das atividades financeiras, como a política monetária, o crédito rural, o mercado de câmbio e as operações de crédito.

Instrumentos de política monetária

O Banco Central utiliza diversos instrumentos de política monetária para controlar a quantidade de moeda em circulação e influenciar as taxas de juros. Entre os principais instrumentos de política monetária, destacam-se a taxa básica de juros (Selic), os depósitos compulsórios e as operações de mercado aberto.

Conclusão

O Sistema Financeiro Nacional desempenha um papel fundamental na economia brasileira, garantindo a estabilidade e a segurança das transações financeiras. Por meio de suas instituições, normas e instrumentos, ele promove o desenvolvimento do sistema financeiro e contribui para o crescimento econômico do país.