O que é: Outorgante

O que é Outorgante?

O termo “outorgante” é utilizado no âmbito jurídico para se referir à pessoa que concede ou transfere um direito, poder ou autoridade a outra pessoa, chamada de outorgado. Essa concessão é formalizada por meio de um documento legal, como um contrato, procuração ou escritura pública.

Outorgante em Contratos

No contexto dos contratos, o outorgante é a parte que confere a outra parte o direito de realizar determinada ação ou de usufruir de algum benefício. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de imóvel, o vendedor é o outorgante, pois está concedendo ao comprador o direito de adquirir a propriedade.

O outorgante também pode ser chamado de cedente, concedente ou doador, dependendo do tipo de contrato e da natureza do direito ou poder que está sendo transferido.

Outorgante em Procurações

Nas procurações, o outorgante é a pessoa que nomeia outra pessoa para agir em seu nome e representá-la em determinados assuntos legais. Por exemplo, uma pessoa que está viajando para o exterior pode nomear um parente como seu procurador, para que ele possa assinar documentos em seu nome ou tomar decisões em situações emergenciais.

Na procuração, o outorgante especifica os poderes que está concedendo ao procurador, bem como os limites e as condições dessa representação. É importante que o outorgante confie plenamente no procurador, pois ele estará agindo em seu nome e em sua representação.

Outorgante em Escrituras Públicas

Nas escrituras públicas, o outorgante é a pessoa que transmite a propriedade de um bem imóvel para outra pessoa. Por exemplo, em uma escritura de doação de um terreno, o doador é o outorgante, pois está transferindo a propriedade para o donatário.

As escrituras públicas são documentos elaborados por um tabelião ou notário público, que têm fé pública e conferem autenticidade aos atos jurídicos. O outorgante deve comparecer pessoalmente perante o tabelião ou notário para assinar a escritura e formalizar a transferência de propriedade.

Outorgante e Outorgado

O outorgante e o outorgado são partes essenciais em diversos tipos de documentos legais. Enquanto o outorgante é aquele que concede ou transfere um direito, poder ou autoridade, o outorgado é aquele que recebe essa concessão ou transferência.

É importante ressaltar que a relação entre o outorgante e o outorgado é de confiança e responsabilidade. O outorgante confia no outorgado para agir em seu nome e em sua representação, enquanto o outorgado assume a responsabilidade de agir de acordo com os poderes e as condições estabelecidas pelo outorgante.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Representação

Em contratos de representação, o outorgante é a pessoa ou empresa que nomeia outra pessoa ou empresa para agir em seu nome e representá-la em negociações, acordos ou transações comerciais. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que recebe essa nomeação e assume a responsabilidade de agir em nome do outorgante.

Esses contratos são comuns em situações em que uma empresa deseja expandir seus negócios para uma determinada região e nomeia um representante para atuar nessa área. O representante, nesse caso, é o outorgado, enquanto a empresa que o nomeia é o outorgante.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Prestação de Serviços

Nos contratos de prestação de serviços, o outorgante é a pessoa ou empresa que contrata outra pessoa ou empresa para realizar determinados serviços em seu nome. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que é contratada para prestar esses serviços.

Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços de consultoria, o cliente é o outorgante, pois está contratando a consultoria para realizar determinados serviços. A consultoria, por sua vez, é o outorgado, pois está sendo contratada para prestar esses serviços.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Parceria

Em contratos de parceria, o outorgante é a pessoa ou empresa que estabelece uma parceria com outra pessoa ou empresa para realizar determinadas atividades em conjunto. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que entra nessa parceria e assume a responsabilidade de realizar as atividades acordadas.

Esses contratos são comuns em situações em que duas empresas desejam unir esforços e recursos para alcançar objetivos em comum. O outorgante e o outorgado estabelecem as condições e os termos dessa parceria, incluindo a divisão de responsabilidades, recursos e resultados.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Comodato

Nos contratos de comodato, o outorgante é a pessoa ou empresa que empresta um bem móvel para outra pessoa ou empresa, sem cobrar nada em troca. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que recebe esse empréstimo e assume a responsabilidade de cuidar e devolver o bem em bom estado.

Por exemplo, em um contrato de comodato de um veículo, o proprietário do veículo é o outorgante, pois está emprestando o carro para outra pessoa. O usuário do veículo, por sua vez, é o outorgado, pois está recebendo o empréstimo e utilizando o veículo.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Locação

Em contratos de locação, o outorgante é a pessoa ou empresa que concede a outra pessoa ou empresa o direito de utilizar um bem imóvel ou móvel por um determinado período de tempo, mediante o pagamento de um valor acordado. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que recebe esse direito de utilização.

Por exemplo, em um contrato de locação de um imóvel, o proprietário do imóvel é o outorgante, pois está concedendo ao locatário o direito de utilizar o imóvel por um determinado período. O locatário, por sua vez, é o outorgado, pois está recebendo esse direito de utilização.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Cessão de Direitos

Em contratos de cessão de direitos, o outorgante é a pessoa ou empresa que transfere a outra pessoa ou empresa o direito de utilizar, explorar ou dispor de um bem ou de um direito. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que recebe essa transferência de direitos.

Por exemplo, em um contrato de cessão de direitos autorais, o autor de uma obra é o outorgante, pois está transferindo a outra pessoa o direito de utilizar, reproduzir ou comercializar a obra. O receptor desses direitos, por sua vez, é o outorgado, pois está recebendo essa transferência de direitos.

Outorgante e Outorgado em Contratos de Doação

Em contratos de doação, o outorgante é a pessoa ou empresa que transfere a propriedade de um bem ou de um direito para outra pessoa ou empresa, sem receber nada em troca. O outorgado, por sua vez, é a pessoa ou empresa que recebe essa doação.

Por exemplo, em um contrato de doação de um imóvel, o doador é o outorgante, pois está transferindo a propriedade do imóvel para o donatário. O donatário, por sua vez, é o outorgado, pois está recebendo essa doação.

Conclusão

Em resumo, o termo “outorgante” é utilizado no contexto jurídico para se referir à pessoa que concede ou transfere um direito, poder ou autoridade a outra pessoa. Essa concessão é formalizada por meio de documentos legais, como contratos, procurações ou escrituras públicas. O outorgante e o outorgado são partes essenciais nesses documentos, sendo o primeiro aquele que concede e o segundo aquele que recebe a concessão. É fundamental que haja confiança e responsabilidade entre o outorgante e o outorgado, pois eles estão estabelecendo uma relação de representação e transferência de direitos.