O que é: Nomenclatura Comum do Mercosul

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Essa nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que é um sistema internacionalmente reconhecido para classificar produtos de comércio exterior.

Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul?

A NCM é composta por um código de oito dígitos, sendo os seis primeiros dígitos correspondentes ao código do SH e os dois últimos dígitos específicos do Mercosul. Esses códigos são utilizados para identificar e classificar as mercadorias de acordo com suas características, como tipo, material, função, entre outros.

Benefícios da utilização da Nomenclatura Comum do Mercosul

A utilização da NCM traz diversos benefícios tanto para os países membros do Mercosul quanto para os agentes envolvidos no comércio exterior. Alguns dos principais benefícios são:

Facilita o comércio entre os países membros

A padronização da classificação das mercadorias facilita o processo de importação e exportação entre os países membros do Mercosul. Isso ocorre porque a NCM permite que os produtos sejam identificados de forma clara e precisa, evitando erros e agilizando os trâmites aduaneiros.

Promove a transparência e a segurança nas transações comerciais

A utilização da NCM promove a transparência nas transações comerciais, uma vez que os produtos são classificados de acordo com critérios objetivos e padronizados. Isso evita interpretações equivocadas e reduz a possibilidade de fraudes e irregularidades no comércio exterior.

Permite a análise estatística do comércio exterior

A NCM também permite a análise estatística do comércio exterior, uma vez que os dados de importação e exportação são registrados de acordo com a classificação das mercadorias. Isso possibilita a elaboração de relatórios e estudos sobre o desempenho do comércio entre os países membros do Mercosul.

Facilita a aplicação de políticas comerciais

A utilização da NCM facilita a aplicação de políticas comerciais, como a definição de alíquotas de impostos de importação e a implementação de medidas de defesa comercial. Isso ocorre porque a classificação das mercadorias permite identificar quais produtos estão sujeitos a determinadas políticas e regulamentações.

Importância da correta utilização da Nomenclatura Comum do Mercosul

A correta utilização da NCM é fundamental para garantir a eficácia do sistema de classificação de mercadorias. A classificação incorreta das mercadorias pode levar a problemas como a aplicação de alíquotas de impostos erradas, atrasos na liberação das mercadorias e até mesmo penalidades legais.

Como utilizar a Nomenclatura Comum do Mercosul corretamente?

Para utilizar a NCM corretamente, é necessário conhecer as regras de classificação estabelecidas pelo Mercosul. Essas regras estão disponíveis em manuais e guias de classificação, que detalham os critérios a serem considerados para classificar as mercadorias de acordo com a NCM.

Importância da atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul

A NCM está em constante atualização, devido às mudanças nas características e nas tecnologias dos produtos. Por isso, é importante estar sempre atualizado sobre as alterações na nomenclatura, a fim de evitar problemas na classificação das mercadorias e garantir a conformidade com as normas do Mercosul.

Conclusão

Em resumo, a Nomenclatura Comum do Mercosul é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul. Sua correta utilização traz benefícios como a facilitação do comércio, a transparência nas transações comerciais, a análise estatística do comércio exterior e a facilitação da aplicação de políticas comerciais. É fundamental conhecer as regras de classificação e estar sempre atualizado sobre as alterações na nomenclatura para utilizar a NCM corretamente.