O que é: Golden Share (Ação de Ouro)

O que é Golden Share (Ação de Ouro)

A Golden Share, também conhecida como Ação de Ouro, é um termo utilizado no mercado financeiro para se referir a uma ação especial que confere ao seu detentor poderes e direitos diferenciados em uma empresa. Essa ação possui características únicas que a distinguem das demais ações ordinárias ou preferenciais.

Origem e História da Golden Share

A origem da Golden Share remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial, quando diversos países europeus buscavam formas de proteger seus interesses nacionais em setores estratégicos da economia. A ideia era criar uma ação especial que permitisse ao Estado manter o controle sobre empresas consideradas de importância vital para o país.

Essa ação especial, conhecida como Golden Share, foi adotada inicialmente no Reino Unido, em 1947, como uma medida de proteção para empresas de setores como energia, telecomunicações e defesa. Posteriormente, outros países europeus, como França, Itália e Portugal, também adotaram a Golden Share como forma de garantir a soberania nacional.

Características da Golden Share

A Golden Share possui algumas características específicas que a diferenciam das demais ações. Em primeiro lugar, ela confere ao seu detentor poder de veto em decisões estratégicas da empresa, como fusões, aquisições e mudanças no estatuto social. Isso significa que, mesmo que o detentor da Golden Share possua uma participação minoritária no capital da empresa, ele tem o poder de bloquear qualquer decisão que considere prejudicial aos interesses nacionais.

Além disso, a Golden Share pode ser utilizada como uma forma de proteção contra aquisições hostis. Caso uma empresa estrangeira tente adquirir uma participação majoritária na empresa detentora da Golden Share, o detentor dessa ação especial pode exercer seu poder de veto e impedir a transação.

Setores em que a Golden Share é Utilizada

A Golden Share é mais comumente utilizada em setores considerados estratégicos para a economia de um país. Entre os setores em que essa ação especial é encontrada, destacam-se:

• Energia: empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Telecomunicações: empresas de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura;
• Defesa: empresas de fabricação de armamentos e equipamentos militares;
• Transporte: empresas de transporte aéreo, marítimo e ferroviário;
• Recursos Naturais: empresas de exploração e produção de petróleo, mineração e agricultura.

Exemplos de Empresas com Golden Share

Existem diversos exemplos de empresas que possuem ações de ouro em seu capital. No Brasil, um exemplo é a Petrobras, que possui uma Golden Share detida pelo governo federal. Essa ação especial confere ao governo poder de veto em decisões estratégicas da empresa, garantindo assim o controle estatal sobre a Petrobras.

Outro exemplo é a Eletrobras, empresa estatal do setor elétrico, que também possui uma Golden Share detida pelo governo. Essa ação especial permite ao governo manter o controle sobre a empresa e garantir a segurança energética do país.

Controvérsias e Críticas à Golden Share

A Golden Share é um tema que gera controvérsias e críticas. Alguns argumentam que essa ação especial pode ser utilizada de forma arbitrária pelo Estado, interferindo na livre concorrência e prejudicando o desenvolvimento do mercado. Além disso, a Golden Share pode desencorajar investimentos estrangeiros, uma vez que o detentor dessa ação especial tem o poder de veto sobre aquisições por empresas estrangeiras.

Por outro lado, defensores da Golden Share argumentam que ela é uma ferramenta importante para proteger interesses nacionais e garantir a soberania econômica de um país. Através dessa ação especial, o Estado pode intervir em situações que possam comprometer a segurança, a infraestrutura ou a estratégia econômica do país.

Conclusão

Em resumo, a Golden Share é uma ação especial que confere poderes e direitos diferenciados ao seu detentor em uma empresa. Ela é utilizada principalmente em setores estratégicos da economia, como energia, telecomunicações, defesa, transporte e recursos naturais. A Golden Share pode ser vista como uma forma de proteção dos interesses nacionais, mas também gera controvérsias e críticas em relação à interferência estatal e aos possíveis impactos no mercado.