O que é: Exigibilidade Bancária

O que é: Exigibilidade Bancária

A exigibilidade bancária é um termo utilizado no setor financeiro para se referir à capacidade de um banco de exigir o pagamento de uma dívida por parte de um cliente. Essa exigência pode ocorrer devido a diversos motivos, como a falta de pagamento de um empréstimo, a inadimplência de um cliente ou a violação de algum contrato estabelecido entre o banco e o cliente.

Como funciona a exigibilidade bancária?

Para entender como funciona a exigibilidade bancária, é importante compreender o papel dos bancos na economia. Os bancos são instituições financeiras que captam recursos de clientes e os emprestam para outros clientes, cobrando juros sobre esses empréstimos. Dessa forma, os bancos têm a responsabilidade de garantir que os clientes cumpram com suas obrigações financeiras.

Quando um cliente de um banco não paga uma dívida ou descumpre algum contrato, o banco tem o direito de exigir o pagamento dessa dívida ou tomar medidas legais para garantir o cumprimento do contrato. Essa exigência pode ocorrer de diferentes formas, como o bloqueio de contas bancárias, a execução de garantias ou a inclusão do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.

Tipos de exigibilidade bancária

Existem diferentes tipos de exigibilidade bancária, que variam de acordo com o tipo de dívida ou contrato estabelecido entre o banco e o cliente. Alguns exemplos desses tipos são:

1. Exigibilidade de empréstimos: quando um cliente não paga as parcelas de um empréstimo contratado junto ao banco, o banco pode exigir o pagamento integral da dívida ou tomar medidas legais para garantir o cumprimento do contrato.

2. Exigibilidade de cheque especial: quando um cliente utiliza o limite do cheque especial oferecido pelo banco e não realiza o pagamento desse valor, o banco pode exigir o pagamento integral do saldo devedor ou tomar medidas legais para garantir o cumprimento do contrato.

3. Exigibilidade de cartão de crédito: quando um cliente não paga a fatura do cartão de crédito emitida pelo banco, o banco pode exigir o pagamento integral do valor devido ou tomar medidas legais para garantir o cumprimento do contrato.

Medidas legais para garantir a exigibilidade bancária

Quando um banco precisa garantir a exigibilidade de uma dívida ou o cumprimento de um contrato, ele pode tomar medidas legais para assegurar seus direitos. Algumas dessas medidas são:

1. Ação de cobrança: o banco pode entrar com uma ação de cobrança na justiça para exigir o pagamento da dívida por parte do cliente. Nesse caso, o cliente será notificado e terá a oportunidade de se defender antes que a decisão final seja tomada.

2. Execução de garantias: caso o cliente tenha oferecido algum bem como garantia do empréstimo ou contrato, o banco pode executar essa garantia para receber o valor devido. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de um imóvel dado como garantia de um empréstimo.

3. Inclusão em cadastros de inadimplentes: o banco pode incluir o nome do cliente em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro.

Importância da exigibilidade bancária

A exigibilidade bancária é importante tanto para os bancos quanto para os clientes. Para os bancos, ela representa uma forma de garantir que os clientes cumpram com suas obrigações financeiras, evitando prejuízos e mantendo a saúde financeira da instituição.

Para os clientes, a exigibilidade bancária serve como um lembrete de que é necessário cumprir com os compromissos financeiros assumidos. Além disso, ela também pode ser uma forma de proteção, pois evita que os clientes sejam vítimas de fraudes ou de contratos abusivos por parte dos bancos.

Conclusão

Em resumo, a exigibilidade bancária é a capacidade de um banco de exigir o pagamento de uma dívida por parte de um cliente. Ela ocorre quando o cliente não cumpre com suas obrigações financeiras, seja por falta de pagamento de um empréstimo, inadimplência de um cliente ou violação de algum contrato estabelecido com o banco. Os bancos podem tomar medidas legais para garantir a exigibilidade, como ação de cobrança, execução de garantias e inclusão em cadastros de inadimplentes. A exigibilidade bancária é importante tanto para os bancos quanto para os clientes, pois garante o cumprimento dos compromissos financeiros e a saúde financeira das instituições.