O que é: Empresa Pública

O que é uma Empresa Pública?

Uma empresa pública é uma entidade jurídica que possui capital aberto e é controlada pelo governo. Ela tem como objetivo principal prestar serviços públicos e atender às necessidades da sociedade. Geralmente, as empresas públicas são criadas para atuar em setores estratégicos, como energia, transporte, comunicação, saúde e educação.

Características de uma Empresa Pública

As empresas públicas possuem algumas características específicas que as diferenciam das empresas privadas. Uma das principais diferenças é a forma de gestão. Enquanto as empresas privadas são administradas por acionistas e visam o lucro, as empresas públicas são geridas pelo governo e têm como objetivo principal o bem-estar da sociedade.

Além disso, as empresas públicas têm algumas vantagens em relação às empresas privadas. Elas possuem acesso a recursos financeiros do governo, o que facilita a realização de investimentos de longo prazo. Também contam com uma maior estabilidade financeira, já que não estão sujeitas às oscilações do mercado.

Tipos de Empresa Pública

Existem diferentes tipos de empresas públicas, cada uma com suas particularidades. Um dos tipos mais comuns é a empresa pública não dependente, que possui autonomia financeira e administrativa. Ela é responsável por gerir recursos públicos e prestar serviços à população.

Outro tipo de empresa pública é a empresa pública dependente, que depende de recursos do governo para se manter. Ela geralmente atua em setores estratégicos e tem como objetivo principal garantir o acesso da população a serviços essenciais.

Processo de Criação de uma Empresa Pública

O processo de criação de uma empresa pública envolve diversas etapas. Primeiramente, é necessário identificar a necessidade de criação da empresa e definir o seu objetivo principal. Em seguida, é preciso elaborar um projeto de lei que autorize a criação da empresa e estabeleça as suas características e competências.

Após a aprovação do projeto de lei, é necessário realizar a constituição da empresa, que envolve a definição do seu estatuto social, a nomeação dos seus dirigentes e a definição do seu capital social. Também é necessário realizar o registro da empresa nos órgãos competentes e obter as licenças e autorizações necessárias para o seu funcionamento.

Controle e Fiscalização das Empresas Públicas

As empresas públicas estão sujeitas a um controle e fiscalização rigorosos por parte do governo e da sociedade. O governo exerce o controle direto sobre as empresas públicas, por meio da nomeação dos seus dirigentes e da definição das políticas e diretrizes que devem ser seguidas.

Além disso, as empresas públicas também estão sujeitas ao controle externo, realizado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Esses órgãos têm como objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos praticados pelas empresas públicas.

Vantagens e Desvantagens das Empresas Públicas

As empresas públicas possuem algumas vantagens em relação às empresas privadas. Uma das principais vantagens é a possibilidade de atuar em setores estratégicos, garantindo o acesso da população a serviços essenciais. Além disso, as empresas públicas têm acesso a recursos financeiros do governo, o que facilita a realização de investimentos de longo prazo.

No entanto, as empresas públicas também enfrentam algumas desvantagens. Uma das principais desvantagens é a burocracia e a lentidão na tomada de decisões, devido à necessidade de seguir os procedimentos estabelecidos pelo governo. Além disso, as empresas públicas estão sujeitas a interferências políticas, o que pode comprometer a sua eficiência e autonomia.

Exemplos de Empresas Públicas

No Brasil, existem diversos exemplos de empresas públicas. Um dos exemplos mais conhecidos é a Petrobras, que atua no setor de petróleo e gás. A Petrobras é uma empresa pública dependente, que tem como objetivo principal garantir o abastecimento de combustíveis no país.

Outro exemplo de empresa pública é a Caixa Econômica Federal, que atua no setor financeiro. A Caixa é uma empresa pública não dependente, que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico e social do país, por meio do financiamento de projetos e programas.

Conclusão

Em resumo, uma empresa pública é uma entidade jurídica controlada pelo governo, que tem como objetivo principal prestar serviços públicos e atender às necessidades da sociedade. Elas possuem características específicas, como a forma de gestão e o acesso a recursos financeiros do governo. As empresas públicas estão sujeitas a um controle e fiscalização rigorosos e possuem vantagens e desvantagens em relação às empresas privadas. No Brasil, existem diversos exemplos de empresas públicas, que atuam em setores estratégicos e garantem o acesso da população a serviços essenciais.