O que é: Bens móveis registráveis

O que são bens móveis registráveis?

Os bens móveis registráveis são aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, ou seja, são passíveis de movimentação. Esses bens são registrados em órgãos competentes, como forma de garantir a sua propriedade e facilitar a sua comercialização. Neste glossário, vamos explorar em detalhes o conceito de bens móveis registráveis, sua importância e como eles são classificados.

Classificação dos bens móveis registráveis

Os bens móveis registráveis podem ser classificados de diversas formas, levando em consideração diferentes critérios. Uma das formas mais comuns de classificação é quanto à sua natureza. Nesse sentido, podemos dividir os bens móveis registráveis em:

Bens móveis corpóreos

Os bens móveis corpóreos são aqueles que possuem existência física, ou seja, podem ser tocados e percebidos pelos sentidos. Esses bens são os mais comuns e englobam uma ampla variedade de objetos, como veículos, eletrodomésticos, móveis, entre outros. A sua característica principal é a mobilidade, ou seja, a possibilidade de serem transportados de um lugar para outro.

Bens móveis incorpóreos

Os bens móveis incorpóreos, por sua vez, são aqueles que não possuem existência física. Eles são representados por direitos e obrigações, como patentes, marcas, ações, créditos, entre outros. Embora não possam ser tocados, esses bens possuem valor econômico e podem ser objeto de negociação e registro.

Registro dos bens móveis

O registro dos bens móveis é fundamental para garantir a sua propriedade e facilitar a sua comercialização. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de bens móveis é o Registro de Bens Móveis (RBM), que faz parte do Sistema Nacional de Registro de Bens Móveis (SNRBM). Esse sistema permite que os bens móveis sejam identificados de forma única e que as informações sobre a sua propriedade sejam acessíveis a todos.

Importância dos bens móveis registráveis

Os bens móveis registráveis desempenham um papel fundamental na economia, uma vez que são essenciais para o funcionamento de diversos setores. Além disso, o registro desses bens traz uma série de benefícios, tanto para os proprietários quanto para os compradores. Entre as principais vantagens do registro dos bens móveis, podemos destacar:

Segurança jurídica

O registro dos bens móveis garante a segurança jurídica, ou seja, a certeza de que o bem pertence ao seu legítimo proprietário. Isso evita conflitos e disputas sobre a propriedade, facilitando a sua transferência e comercialização.

Facilidade na obtenção de crédito

O registro dos bens móveis facilita a obtenção de crédito, uma vez que o bem registrado pode ser utilizado como garantia em operações financeiras. Dessa forma, o proprietário pode utilizar o bem como forma de obter recursos para investimentos ou para o pagamento de dívidas.

Proteção contra fraudes

O registro dos bens móveis também oferece proteção contra fraudes, uma vez que impede a venda ou transferência do bem sem a devida autorização do proprietário registrado. Isso evita que terceiros de má-fé se apropriem do bem indevidamente.

Facilidade na identificação do bem

O registro dos bens móveis permite a fácil identificação do bem, por meio de informações como marca, modelo, número de série, entre outros. Isso facilita a sua localização em caso de perda, roubo ou extravio, além de auxiliar na comprovação da sua propriedade.

Conclusão

Em resumo, os bens móveis registráveis são aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro e são registrados em órgãos competentes. Esses bens podem ser classificados em móveis corpóreos e incorpóreos, e o seu registro é fundamental para garantir a sua propriedade e facilitar a sua comercialização. Além disso, o registro dos bens móveis traz uma série de benefícios, como segurança jurídica, facilidade na obtenção de crédito, proteção contra fraudes e facilidade na identificação do bem.